62ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
19/10/2023
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Acompanhe o resumo da 62ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 19/10/2023
Sessão: 62ª Sessão Ordinária do 6º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 19 de Outubro de 2023
Presidente: Luiz Diogenes Pinheiro Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Darlan Lopes da Silva, Aparecido Hildenio Alves Dutra, José Evaristo Pinto de Oliveira, Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, Antonio Herley Cunha Nunes, Iranildo Barbosa de Freitas, Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, Jesyca Adrina Severo Cavalcante, Raimundo Nonato Nunes da Silva, Luiz Diogenes Pinheiro Neto, Nazimar Nogueira Nascimento, Lucas Neto da Silva Rodrigues, Manuel Antero Laurentino de Lima, Antonio Renê Matias Lobo, Maria Roselene Buriti Lima, Francisco Das Chagas Cândido Costa, , restando ausentes os parlamentares , e, , , a, u, s, e, n, t, e, s, , c, o, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , m, a, r, l, o, s, , h, o, l, a, n, d, a, , b, e, z, e, r, r, a
Apresentadas proposições: Moção de Apoio nº 008 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Luiz Diogenes Pinheiro Neto, que que seja manifestada uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao Supremo Tribunal Federal - STF, pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que debate a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação., Requerimento nº 518 de 2023, de autoria do Parlamentar José Evaristo Pinto de Oliveira, que Requer que seja solicitado um aterro na estrada do Guarujá (Salgado), começando antes da casa do Seu Caboclo até o bueiro do Seu Olavo, no Distrito de Tapuiará., Requerimento nº 520 de 2023, de autoria do Parlamentar José Evaristo Pinto de Oliveira, que Requer que seja solicitada a reabertura dos Correios da Sede do Distrito de Tapuiará e do Guarujá., Requerimento nº 521 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas Neto da Silva Rodrigues, que Requer que seja solicitado do Gabinete do Deputado Guimarães que o mesmo possa interceder junto ao Governo do Estado para que seja feita uma operação tapa buracos na CE 580, que liga Quixadá ao Distrito de Custódio., Requerimento nº 522 de 2023, de autoria do Parlamentar Aparecido Hildenio Alves Dutra, que Requer que seja solicitado do INCRA um dessalinizador para o Assentamento Tijuca Boa Vista., Requerimento nº 524 de 2023, de autoria do Parlamentar Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, que Requer que seja solicitada a limpeza no Cedro, na parte que dá acesso aos banhistas, e também no Cedro Velho., Requerimento nº 525 de 2023, de autoria dos Parlamentar Maria Roselene Buriti Lima, Parlamentar Aparecido Hildenio Alves Dutra, Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, Parlamentar Lucas Neto da Silva Rodrigues, que Requer que seja solicitada uma audiência pública com a presença do Sr. José Acrisio de Sena, Diretor do Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC para tratar sobre a revitalização do CVT do Município de Quixadá., Requerimento nº 526 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas Neto da Silva Rodrigues, que Requer que seja solicitado do INCRA um dessalinizador para a Comunidade de Gamelas, no Distrito de Custódio., Requerimento nº 527 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Marlos Holanda Bezerra, que Requer que seja solicitada a reforma do Posto de Saúde do Distrito de Juá., Requerimento nº 528 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Marlos Holanda Bezerra, que Requer que seja solicitada uma parada de ônibus na entrada da Fazenda Guanabara., Requerimento nº 529 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Marlos Holanda Bezerra, que Requer que seja solicitada a instalação de uma placa solar no poço profundo da Fazenda Guanabara., Requerimento nº 531 de 2023, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Requer que seja solicitada a poda de árvores nos Bairro Campo Novo, Putiú, Dert, Cohab, Nova Jerusalém, Jean Silva, Itapira e Boa Vista., Requerimento nº 532 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Nunes da Silva, que Requer que seja solicitado da Superintendência de Obras Públicas – SOP três foto sensores para a CE-265, mais precisamente nas Localidades de Café Campestre, Bom Futuro e Vila Nova, Distrito de Várzea da Onça., Requerimento nº 533 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucas Neto da Silva Rodrigues, que Requer que seja solicitada a pavimentação de calçamento ao lado da Escola Profissionalizante Maria Cavalcante Costa, no local de parada dos ônibus, porque no período invernoso o acesso a aquele local fica prejudicado e os ônibus precisam param na pista, trazendo risco aos alunos., Requerimento nº 534 de 2023, de autoria dos Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, Parlamentar Darlan Lopes da Silva, Parlamentar Antonio Herley Cunha Nunes, Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, Parlamentar Francisco Das Chagas Cândido Costa, que Requer que seja solicitado da Prefeitura que seja suspenso o convênio firmado entre o Detran e a Prefeitura, que autoriza o Detran a fazer fiscalização de trânsito na área urbana da Cidade de Quixadá., Requerimento nº 535 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas Cândido Costa, que Requer que seja solicitada a recuperação da parede do açude do Assentamento Floresta, Distrito de Daniel de Queiroz, haja vista há muitos anos que se encontra totalmente destruída, aguardando um piçarramento em cima da parede, pois o mesmo abastece toda a comunidade., Requerimento nº 536 de 2023, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Nunes da Silva, que Requer que seja solicitada a substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de LED na Sede do Distrito de Juatama., Requerimento nº 537 de 2023, de autoria dos Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, Parlamentar Darlan Lopes da Silva, Parlamentar Antonio Herley Cunha Nunes, Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, Parlamentar Francisco Das Chagas Cândido Costa, que Requer que seja solicitada informações sobre a obra do calçamento e esgoto do Jean Silva e Boa Esperança., Requerimento nº 539 de 2023, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Requer que seja solicitado do SISAR a ampliação da rede de abastecimento de água, partindo da adutora do Tamanduá, para abastecer cerca de 60 famílias das Localidades de Ipueiras de Cima e Barra do Custódio., Requerimento nº 540 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Marlos Holanda Bezerra, que Requer que seja solicitado da Secretaria de Agricultura uma máquina para fazer a limpeza de um pequeno açude na Fazenda Liberdade, Distrito de Tapuiará., Requerimento nº 542 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Roselene Buriti Lima, que Requer que seja solicitado do Deputado Estadual De Assis Diniz que o mesmo possa requer do Estado do Ceará a Inclusão do Registro de Aniversário da Unidade de Conservação Monólitos de Quixadá, no calendário de atividades oficiais do Estado do Ceará com caráter de atividade ambiental e do ecoturismo. Considerando a importância da unidade de conservação para a cidade e sua beleza cênica de grande valor ecológico e turístico. O aniversário se comemora em 25 de outubro, de acordo com Decreto Estadual Nº 26.805 de 25/10/2002., Requerimento nº 543 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, que Requer que seja solicitado do titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos-SEDUMASP, o início da obra do calçamento da rua de acesso a sede do Tapuiará, bem como dos distritos de São Bernardo e Várzea da Onça., Requerimento nº 544 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Marlos Holanda Bezerra, que Requer que seja solicitado calçamento para a Rua Jorge José Roque, Bairro Combate., Requerimento nº 519 de 2023, de autoria do Parlamentar Jesyca Adrina Severo Cavalcante, que Requer que seja feito o registro nos anais da Câmara do voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Rogeria Rodrigues de Sousa, fato ocorrido em 02/10/2023, um minuto de silêncio em homenagem póstuma e endereçado oficio à família enlutada formulando voto de pêsames pela perda irreparável., Requerimento nº 523 de 2023, de autoria dos Parlamentar Luiz Diogenes Pinheiro Neto, Parlamentar Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, que Requer Solicita que seja feito o registro nos anais da Câmara do voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Danilo Barbosa Holanda, fato ocorrido em 04/10/2023, um minuto de silêncio em homenagem póstuma e endereçado oficio à família enlutada formulando voto de pêsames pela perda irreparável., Requerimento nº 530 de 2023, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Requer Solicita que seja feito o registro nos anais da Câmara do voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Wellington dos Santos Alves, fato ocorrido em 04/10/2023, um minuto de silêncio em homenagem póstuma e endereçado oficio à família enlutada formulando voto de pêsames pela perda irreparável., Requerimento nº 538 de 2023, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Requer Solicita que seja feito o registro nos anais da Câmara do voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Antônio José de Sousa Silva, fato ocorrido em 11/10/2023, um minuto de silêncio em homenagem póstuma e endereçado oficio à família enlutada formulando voto de pêsames pela perda irreparável., Requerimento nº 541 de 2023, de autoria do Parlamentar Aparecido Hildenio Alves Dutra, que Requer Solicita que seja feito o registro nos anais da Câmara do voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Luis de Sousa Ferreira, fato ocorrido em 07/10/2023, um minuto de silêncio em homenagem póstuma e endereçado oficio à família enlutada formulando voto de pêsames pela perda irreparável., Projeto de Decreto Legislativo nº 015 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Luiz Diogenes Pinheiro Neto, que APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ , EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas Cândido Costa, que DENOMINA RUAS DO BAIRRO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria Roselene Buriti Lima, que Inclui no Calendário de Datas Comemorativas o dia de aniversário da Unidade De Conservação Monólitos De Quixadá., Projeto de Lei Ordinária nº 033 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SOLIDOS DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,, Projeto de Lei Ordinária nº 034 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 035 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, Projeto de Lei Ordinária nº 036 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLECENCIA - PMIA, DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, Projeto de Lei Ordinária nº 037 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que "Denomina a Areninha do distrito de Riacho Verde como Areninha Raimundo Bento de Araújo e dá outras Providências”.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação a proposição: Projeto de Lei Ordinária número 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Institui o Dia do Nascituro em Quixadá. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada